O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 40705/2023,
CONSIDERANDO o que consta do Decreto n° 32.528, de 30/12/2022, dispondo sobre a revogação da designação da servidora Maelle Barbieri Blunck, como membro na composição da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TACA, decreta:
Art. 1º O inciso V do artigo 1° do Decreto n° 31.517, de 11/03/2022, que trata da composição da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TACA, passa a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1° ..............................................................
.........................................................................
V – Luiz Felipe Imenes de Mendonça (SEMURB);”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 07 de julho de 2023.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL