O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 7940, de 10 de março de 2022, fica alterado cargo em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a transformação e modificação de nomenclatura de unidades administrativas, nos moldes deste Decreto.
Art. 2° A Gerência do Diário Oficial, Padrão C 2, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração, passa a denominar-se Gerência de Benefícios, Padrão C 2, vinculada à Gerência Adjunta de Pagamento, na SEMAD.
Art. 3° A Gerência de Recrutamento, Seleção e Admissão, Padrão C 2, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração, passa a denominar- se Gerência de Recrutamento e Admissão, Padrão C 2, na SEMAD.
Art. 4° Um cargo de Consultor Interno, Padrão CE 5, pertencente à Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, fica transformado no cargo de Gerente Adjunto de Cadastro Funcional, Padrão C 1, passando a pertencer à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.
Art. 5° O quantitativo do cargo em comissão de Consultor Interno, Padrão CE 5, pertencente à Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em decorrência das alterações promovidas pelo presente Decreto, passa a vigorar conforme a seguir:
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Cargo em comissão |
Quantitativo |
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Consultor Interno |
46 |
Art. 6° O organograma da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 13 de julho de 2023.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL