DECRETO N° 33.103, de 13 de Julho de 2023

 

TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - COPAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1° Tornar sem efeito a designação da servidora Girlane da Silva como membro e presidente da Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, constante do inciso I e parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 31.865/22, alterado pelo Decreto n° 32.213/22.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na dada de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 13 de julho de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.