O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 48691/2023, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 28.823, de 30/08/2019, que dispõe sobre a Comissão para Aquisição de Mobiliário, no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de julho de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.