DECRETO N° 33.177, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 31.612, DE 04 DE ABRIL DE 2022, QUE NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDPEDE, MANDATO ABRIL/2022 A ABRIL/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta
do Processo Digital n° 48848/2023, DECRETA:
Art. 1º O inciso
IV do artigo 1° do Decreto n° 31.612, de 04 de abril de 2022,
referente aos representantes do Governo, na composição do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDPEDE, fica alterado e passa a
vigorar conforme a seguir:
“Art. 1° .....................................
REPRESENTANTES DO GOVERNO:
IV - Secretaria
Municipal de Obras - SEMO (Setor de Mobilidade Urbana)
Titular: Carlos
Magno Moraes Valiatti
Suplente: Kleber tadeu Massena Paiva”
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim/ES, 08 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.