DECRETO N° 33.179, de 08 de agosto de 2023

 

ACRESCENTA MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE OBRAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO, CONSTANTE DO DECRETO N° 31.638, DE 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos Decretos n° 32.333/22 e n° 32.630/23, dispondo, respectivamente, sobre a revogação da designação das servidoras Ângela de Paula Barboza e Cláudia Aparecida Ferrari Sabadini, para compor a Comissão Interna de Obras e Projetos Prioritários de Governo, decreta:

 

Art. 1° Os incisos II e III do artigo 1° do Decreto n° 31.638, de 08/04/2022, que designa membros para compor a Comissão Interna de Obras e Projetos Prioritários de Governo, de Nível 1, passam a vigorar conforme a seguir:

 

Art. 1° .......................................................

 

II - André Ferrari Fonseca (SEMGOV);

 

III - Andressa Colombiano Louzada (SEMURB);”

 

Art. 2° Tornar sem efeito a designação da servidora Libiana Davel Muniz como membro e presidente da Comissão Interna de Obras e Projetos Prioritários de Governo, de Nível 1, constante do inciso I e § 1° do Decreto n° 31.638/22, alterado pelo Decreto n° 32.631/23.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na dada de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de agosto de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.