O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos Decretos n° 32.333/22 e n° 32.630/23, dispondo, respectivamente, sobre a revogação da designação das servidoras Ângela de Paula Barboza e Cláudia Aparecida Ferrari Sabadini, para compor a Comissão Interna de Obras e Projetos Prioritários de Governo, decreta:
Art. 1° Os incisos II e III do artigo 1° do Decreto n° 31.638, de 08/04/2022, que designa membros para compor a Comissão Interna de Obras e Projetos Prioritários de Governo, de Nível 1, passam a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1°
.......................................................
II - André Ferrari Fonseca
(SEMGOV);
III -
Andressa Colombiano Louzada (SEMURB);”
Art. 2° Tornar sem efeito a designação da servidora Libiana Davel Muniz como membro e presidente da Comissão Interna de Obras e Projetos Prioritários de Governo, de Nível 1, constante do inciso I e § 1° do Decreto n° 31.638/22, alterado pelo Decreto n° 32.631/23.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na dada de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de agosto de 2023.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.