O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1° O inciso I do artigo 1° do Decreto n° 31.521, de 14/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Desburocratização, passa a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .........................................
I - Libiana Davel Muniz
(SEMFA);”
Art. 2° O § 1° do artigo 1° do Decreto n° 31.521, de 14/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Desburocratização, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ..........................................
§ 1º A presente Comissão será presidida pela servidora Libiana Davel Muniz, podendo ser substituída nos casos de impedimento e vacância por membro da comissão.”
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de agosto de 2023.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.