O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 59512/2023,
CONSIDERANDO o que consta do Decreto n° 33.103, de 13/07/2023, dispondo sobre a revogação da designação da servidora Girlane da Silva, como membro na composição da Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades – COPAP, decreta:
Art. 1º O inciso I do artigo 1° do Decreto n° 31.865, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, passa a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1° ........................................
I – Rafaela Sgulmero Cassa (SEMAD);”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01 de setembro de 2023.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.