REVOGADO PELO DECRETO Nº 34.360/2024

 

DECRETO Nº 33.260, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

 

ALTERA OS ANEXOS I, II E III DO DECRETO MUNICIPAL N° 27.457/2018.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelos incisos III e IV do artigo 69 da Lei orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 78846/2022, decreta:

 

Art. 1° Ficam alterados os anexos I, II e III do Decreto Municipal n° 27.457, de 04 de janeiro de 2018, passando a viger com a redação dada pelos anexos deste Decreto.

 

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de setembro de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

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