DECRETO Nº 33.260, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DO DECRETO MUNICIPAL N° 27.457/2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
pelos incisos III e IV do artigo 69 da Lei orgânica Municipal, e tendo em vista o que
consta do Processo Digital n° 78846/2022, decreta:
Art. 1° Ficam alterados os anexos I, II e III do Decreto Municipal n° 27.457, de 04
de janeiro de 2018, passando a viger com a redação dada pelos anexos deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim/ES, 04 de setembro de 2023.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.