O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 60671/2023, Resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo II do Decreto n° 29.194, de 30/01/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:
“ ..............................................................................................................
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ANEXO II DO DECRETO N° 29.194/2020 |
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MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
PROCESSO Nº |
HABILITAÇÃO |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
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1706703 |
LILIANE DE FATIMA DA SILVA |
PROF.PEB-B-V |
48700/2019 |
ESPECIALIZAÇÃO |
I |
J |
..............................................................................................................”
Art. 2º Retificar o Anexo II do Decreto n° 29.415, de 22/04/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:
“ ..............................................................................................................
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ANEXO I DO DECRETO N° 29.415/2020 |
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MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
HABILITAÇÃO |
GRUPO |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
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989401 |
ANDREA DE OLIVEIRA DAMACENO |
PROFESSOR PEB A |
NORMAL |
I |
II |
Q |
..............................................................................................................”
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de setembro de 2023.