O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 61958/2023, Resolve:
Art. 1° Nomear a conselheira PAULA DA SILVA TOSTA, representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal, para a função de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Cachoeiro de Itapemirim, para o quadriênio 2023-2026, mantendo inalterada a nomeação do Presidente do FUNDEB, constante do Decreto n° 32.615/23.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 13 de setembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.