O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 64692/2023, resolve:
Art. 1° Revogar, a partir de 14 de setembro de 2023, o Decreto n° 33.285/2023, que dispõe sobre exoneração e nomeação de servidores comissionados, lotados na Secretaria Municipal de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente - SEMURB, mantendo inalteradas a nomeação de Altair Carrasco de Souza, no cargo em comissão de Subsecretário de Uso e Ocupação do Solo, Padrão CE 3 e a nomeação de Alcione Lopes Lucas, no cargo em comissão de Gerente de Licenciamento Urbanístico, Padrão C 2.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2023, revogadas disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de setembro de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.