DECRETO Nº 33.301, de 25 de setembro de 2023

 

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECRETO QUE TRATA DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 7.750/2019 E 7.756/2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 1617/2021, resolve:

 

Art. 1º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.415, de 22/04/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:

 

ANEXO I DO DECRETO N° 29.415/2020
MATRÍCULA	NOME DO SERVIDOR	CARGO	CLASSE	NÍVEL	REFERÊNCIA	N° DO PROCESSO
3675201	MARIA DO CARMO DE VARGAS SAPAVINI	PROCURADOR	GPA	I	O	11214/2020

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de setembro de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.