O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 7940, de 10 de março de 2022, ficam alterados cargos em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a transformação e modificação de nomenclatura de unidades administrativas, nos moldes deste Decreto.
Art. 2° O cargo de Coordenador Executivo Administrativo e Financeiro, Padrão CE 1, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fica transformado, dando origem ao cargo de Subsecretário Administrativo e Financeiro, Padrão CE 3 e ao cargo de Gerente de Recursos Humanos, Padrão C 2, ambos na SEMDES.
Art. 3° O cargo de Gerente Adjunto de Administração e Finanças, Padrão C 1, da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, passa a denominar-se Gerente Adjunto Financeiro e de Planejamento, Padrão C 1, na SEMDES.
Art. 4° O organograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 5° O Chefe do Executivo Municipal promoverá através de decreto as adequações necessárias à implantação do disposto neste Decreto, cujas modificações não resultam em aumento de despesa do erário municipal, em conformidade com a legislação em vigor.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de setembro de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL