DECRETO N° 33.406, de 26 de outubro de 2023

 

INSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL TEMPORÁRIA – CET, PARA COORDENAR A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM, COM BASE NA LEI N° 7787/2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Com base no art. 4º da Lei n° 7787, de 18/12/2019, ficam nomeados para compor a comissão eleitoral temporária – cet, do Conselho do Plano Diretor Municipal - CPDM, os seguintes representantes:

 

I - Representantes do Poder Público:

 

         Carla Barboza Fornazier/Fabiana Ramos Dias Caçador (Redação dada pelo Decreto nº 33.430/2023)

         Fábio Gabriel Moreira

         Vagner Antônio de Souza

 

II - Representantes da Sociedade Civil:

 

         Kaio Fernandes Arpini

         Francisco Carlos Montovanelli

         Adriano Rocha Baiense

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 29.155/2020.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de outubro de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.