DECRETO Nº 33.467, de 21 de novembro de 2023

 

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECRETO QUE TRATA DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 7.750/2019 E 7.756/2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 58565/2023, Resolve:

 

Art. 1º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.194, de 30/01/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação ao servidor abaixo mencionado, passando a vigorar conforme segue:

 

“ ...............................................................................................

 

ANEXO I DO DECRETO N° 29.194/2020

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

CARGO

PROCESSO N°

CLASSE

NÍVEL

REFERÊNCIA

2961101

IZAÍAS NICÁCIO DE OLIVEIRA

AJUDANTE GERAL

48263/2019

GOA

I

J

 

................................................................................................”

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de novembro de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.