O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 29.654, de 10 de agosto de 2020, e no Processo Digital n° 81240/2023, decreta:
Art. 1º Fica alterado o membro suplente da Procuradoria Geral do Município, na composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Município de Cachoeiro de Itapemirim, constante da alínea “e” do inciso I, do artigo 1°, do Decreto Municipal nº 33.056, de 03 de julho de 2023, passando a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1°............................................................................................
I - Entre as autoridades do Poder Executivo Municipal:
........................................................................................................
e) Procuradoria Geral do Município - PGM:
Titular:..............................................................................................
Suplente: Josiane Hybner Rodrigues Ramos
......................................................................................................”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 24 de novembro de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.