O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 84070/2023, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do artigo 1° do Decreto n° 31.507/22, modificado pelos Decretos n° 32.248/22 e n° 32.706/23, que trata da composição da Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1º Designar os servidores
municipais RITA DE CÁSSIA ABDALA RODRIGUES, MATEUS AMBROSIM DARÉ e WEZIRLEI
FREITAS XAVIER, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Primeira
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD, constituída
através do Decreto n° 30.189/21.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 33.046/2023.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 05 de dezembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.