DECRETO Nº 33.506, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES, CONSTANTE DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 31.507, DE 11 DE MARÇO DE 2022.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 84070/2023, resolve:

 

Art. 1º Alterar a redação do artigo 1° do Decreto n° 31.507/22, modificado pelos Decretos n° 32.248/22 e n° 32.706/23, que trata da composição da Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD, passando a vigorar conforme segue:

 

Art. 1º Designar os servidores municipais RITA DE CÁSSIA ABDALA RODRIGUES, MATEUS AMBROSIM DARÉ e WEZIRLEI FREITAS XAVIER, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD, constituída através do Decreto n° 30.189/21.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 33.046/2023.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 05 de dezembro de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.