O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos do Decreto n° 33.360, de 04/10/2023 e do processo Digital n° 72393/2023, resolve:
Art. 1º O presente Decreto cria a Comissão de Demolição, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEMURB), bem como, a nomeação dos membros da Comissão de Demolição, nos termos do art. 4º, do Decreto nº 33.360, de 04 de outubro de 2023.
Art. 2º Fica criada a Comissão de Demolição, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEMURB), ligada diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Parágrafo único A Comissão elaborará seu Regimento Interno no prazo de 60 (sessenta) dias de sua nomeação, no qual estabelecerá, dentre outras questões, os critérios de sua atuação, os quais deverão se restringir aos aspectos técnicos relacionados à demolição.
Art. 3º Ficam nomeados os membros da Comissão de Demolição, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEMURB), conforme a seguir:
I – Auditor Fiscal de Obras:
Titular: Geraldo Alves Henrique
Suplente: Valério Ferreira Rodrigues;
II - Auditor Fiscal de Posturas:
Titular: Keila Sabadini Perciano
Suplente: Flávio Miranda Rodrigues;
III - Auditor Fiscal de Meio Ambiente:
Titular: Alex Antonio Lamonato
Suplente: Marcelo Altoé;
IV - Engenheiro Civil lotado na Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços:
Titular: Alexandro da Silva Curitiba
Suplente: Leonardo Santos de Paula;
V – Arquiteto lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente:
Titular: Leandro de Queiroz Di Giorgio
Suplente: Eduardo Trés Mendes.
Art. 4º A Comissão será presidida por um dos membros, com mandato definido em seu Regimento Interno, na forma do § 3º do artigo 4º, do Decreto 33.360/2023.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 18 de dezembro de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.