O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do artigo 2° do Decreto n° 33.179/2023, resolve:
Art. 1° O inciso I do artigo 1° do Decreto n° 31.638, de 08/04/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Obras e Projetos Prioritários de Governo, de Nível 1, conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
“I – Luiz Carlos Bindaco (SEMGOV);”
Art. 2° O § 1° do artigo 1° do Decreto n° 31.638, de 08/04/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Obras e Projetos Prioritários de Governo, de Nível 1, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° .....................................................................................
§ 1º A presente Comissão será presidida pelo servidor Luiz Carlos Bindaco, podendo ser substituído nos casos de impedimento e vacância por membro da comissão.”
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de dezembro de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL