DECRETO N° 33.624, de 29 de dezembro de 2023

 

ACRESCENTA MEMBRO E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 31.638, DE 08 DE ABRIL DE 2022, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE OBRAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO, DE NÍVEL 1, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do artigo 2° do Decreto n° 33.179/2023, resolve:

 

Art. 1° O inciso I do artigo 1° do Decreto n° 31.638, de 08/04/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Obras e Projetos Prioritários de Governo, de Nível 1, conforme segue:

 

Art. 1° .....................................................................................

                    

“I – Luiz Carlos Bindaco (SEMGOV);”

 

Art. 2° O § 1° do artigo 1° do Decreto n° 31.638, de 08/04/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Obras e Projetos Prioritários de Governo, de Nível 1, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1° .....................................................................................

 

§ 1º A presente Comissão será presidida pelo servidor Luiz Carlos Bindaco, podendo ser substituído nos casos de impedimento e vacância por membro da comissão.

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de dezembro de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.