O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 86427/2023, decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, nos termos do Decreto n° 33.478, de 23/11/2023, e que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de janeiro de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL