DECRETO N° 33.630, de 03 de janeiro de 2024

 

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME DISPÕE O DECRETO N° 33.478, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 86427/2023, decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, nos termos do Decreto n° 33.478, de 23/11/2023, e que faz parte integrante deste Decreto.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de janeiro de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.