O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Instituir o Cronograma de Pagamento dos servidores do Município de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao período de Janeiro a Dezembro de 2024, na forma a seguir:
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MÊS |
DIA |
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Janeiro |
31 (Quarta-feira) |
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Fevereiro |
29 (Quinta-feira) |
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Março |
28 (Quinta-feira) |
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Abril |
30 (Terça-feira) |
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Maio |
29 (Quarta-feira) |
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Junho |
28 (Sexta-feira) |
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Julho |
31 (Quarta-feira) |
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Agosto |
30 (Sexta-feira) |
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Setembro |
30 (Segunda-feira) |
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Outubro |
31 (Quinta-feira) |
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Novembro (Salário, 13° Salário – 1ª parcela) |
29 (Sexta-feira) |
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Dezembro (13º Salário – 2ª parcela) |
20 (Sexta-feira) |
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Dezembro |
27 (Sexta-feira) |
Art. 2° O cumprimento dos prazos previstos no artigo 1° deste Decreto fica condicionado à existência de dotações orçamentárias e financeiras.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de janeiro de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL