O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n°
2094/2024, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a
Comissão de Contratação, com atribuições definidas em conformidade com o que
dispõe o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sendo eles
os seguintes:
I – ANA CAROLINA
FORNAZIER BEDIM;
II – LAÍS CRISTINA
GASPAR CORRÊA;
III – RENATA LOPES DOS
SANTOS ZAGOTTO.
Art.
2° A Presidência da Comissão
ficará sob a responsabilidade da Sra. Ana Carolina Fornazier
Bedim.
Art. 3° Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo
objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser
contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional
especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da
licitação.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de janeiro de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL