O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 21040/2018, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.415, de 22/04/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação ao servidor abaixo mencionado, passando a vigorar conforme segue:
ANEXO I DO DECRETO N° 29.415/2020 |
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MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
CLASSE |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
N° DO PROCESSO |
3451301 |
PROCURADOR |
GPA |
I |
J |
11231/2020 |
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de janeiro de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL