O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o n° 33326/2018, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.415, de 22/04/2020, modificado pelo Decreto n° 31.883, de 20/06/2022, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:
ANEXO I DO DECRETO N° 29.415/2020 |
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MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
CLASSE |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
N° DO PROCESSO |
3622801 |
PROCURADOR |
GPA |
I |
J |
11329/2020 |
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22 de janeiro de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.