DECRETO Nº 33.728, de 01 de fevereiro de 2024

 

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECRETO QUE TRATA DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 7.750/2019 E 7.756/2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 64438/2023, resolve:

 

Art. 1º Retificar o Anexo II do Decreto n° 29.194, de 30/01/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:

 

“ (...)

ANEXO II DO DECRETO N° 29.194/2020
MATRÍCULA	NOME DO SERVIDOR	CARGO	PROCESSO N°	HABILITAÇÃO	NÍVEL	REFERÊNCIA
3029101	MARIA CLAUDIA MONTOVANI COSTERMANI	PROF. PEB-B-V	48675/2019	ESPECIALIZAÇÃO	I	I

  

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01 de fevereiro de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

  Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim