O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto n° 33.721/24, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 31 de janeiro de 2024, a designação do servidor Valdimar Lupe Lyra como membro da Comissão Interna Gestora do e-Social e do Módulo de Folha de Pagamento, constante do inciso IV do artigo 1° do Decreto n° 31.512/22, alterado pelo Decreto n° 31.863/22.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na dada de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de fevereiro de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL