DECRETO Nº 33.806, de 27 de fevereiro de 2024

 

TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 28 de fevereiro de 2024, a gratificação de função de que trata o artigo 14 da Lei n° 7751, de 23 de outubro de 2019, concedida ao servidor Fábio Gava da Silva, através do Decreto n° 32.537, de 03 de janeiro de 2023.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de fevereiro de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.