O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 13860/2024, resolve:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões (CGPPPC), no Município de Cachoeiro de Itapemirim, nos termos do Decreto n° 29.493, de 29/05/2020, alterado pelo Decreto n° 33.828, de 01/03/2024, conforme segue:
I - Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA
Titular: Márcio Correia Guedes
Suplente: Libiana Davel Muniz
II - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV
Titular: Thiago Bringer
Suplente: Carlos Renato Gomes Simões
III - Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim – AGERSA
Titular: Vanderley Teodoro de Souza
Suplente: Carlos Felipe de Souza Pereira
IV - Procuradoria Geral do Município - PGM
Titular: Thiago Bringer
Suplente: Bruno Sacre de Castro
V - Secretaria Municipal de Educação - SEME
Titular: Cristina Lens Bastos de Vargas
Suplente: Cristiane Fassarella Simonato sartório
VI - Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS
Titular: Alex Wingler Lucas
Suplente: Aline Moreira de Lima
Parágrafo único O CGPPPC será presidido pelo Secretário Municipal de Fazenda, tendo como Vice-Presidente o Diretor-Presidente da AGERSA.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01 de março de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL