O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 14344/2024, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso VIII do artigo 2° do Decreto n° 33.688, de 18/01/2024, que estabelece medidas administrativas para a otimização das despesas e o contingenciamento orçamentário e financeiro para o Exercício de 2024, na Administração Pública Municipal Direta do município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 05 de março de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL