O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 11 de março de 2024, a gratificação de função de que trata o artigo 14 da Lei n° 7751, de 23 de outubro de 2019, concedida às servidoras Juliane Correa Franzagua e Kátia Soares Campana, através dos Decretos n° 30.620/2021 e n° 31.445/2022, respectivamente.
Art. 2° Fica autorizado aos servidores abaixo relacionados, ocupantes da função de Agente de Combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, a concessão da gratificação de função de que trata o Art. 14 da Lei n° 7751, de 23 de outubro de 2019, em virtude do exercício das atribuições de coordenação de equipes de trabalho composta por demais Agentes de Combate às Endemias e de demais atribuições citadas na referida Lei, a partir de 11 de março de 2024.
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Servidor |
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Fábio Gava da Silva |
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Maria Aparecida Pereira da Silva |
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Cristiana José de Matos Leal |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de março de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL