O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1° Fica autorizado aos servidores abaixo relacionados, ocupantes da função de Agente Comunitário de Saúde, lotados na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, a concessão da gratificação de função de que trata o Art. 13 da Lei n° 7751, de 23 de outubro de 2019, em virtude do exercício das atribuições de coordenação de equipes de trabalho composta por demais Agentes Comunitários de Saúde e de demais atribuições citadas na referida Lei, a partir de 11 de março de 2024.
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Servidor |
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Cristiane Ferreira Freitas |
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Eduardo Cristian da Silva |
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Flávio Moraes Vargas |
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Jacqueline Malaquias Baquer |
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Neusa Maria Andrade Souza |
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Sherlem Peixoto Brandão |
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Silvana Adami Batista Novaes |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de março de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL