O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Decreto n° 33.633, de 03/01/2024, dispondo sobre a revogação da designação da servidora Rosiane Inês Sieiro de Souza para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA, decreta:
Art. 1° O inciso III do artigo 1° do Decreto n° 31.517, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA, passa a vigorar conforme segue:
“Art. 1° ......................................................................................
III – Flávia Menassa Silveira;”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de março de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.