O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 29.654, de 10 de agosto de 2020, e no Processo Digital n° 21571/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, na composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Município de Cachoeiro de Itapemirim, constantes da alínea “c” do inciso I, do artigo 1°, do Decreto Municipal n° 33.056, de 03 de julho de 2023, modificado pelo Decreto n° 33.695, de 22 de janeiro de 2024, passando a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1° ............................................................................................
I - Entre as autoridades do Poder Executivo Municipal:
........................................................................................................
c) Secretaria Municipal de Administração - SEMAD:
Titular: .............................................................................................
Suplente: Carolina Pastore Cansi”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de março de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL