O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n°
21570/2024, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1° do Decreto n° 30.972, de
28 de setembro de 2021, modificado pelo Decreto n° 33.164, de 04 de agosto de 2023, no
que se refere ao membro titular representante da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo - SEMURB, na composição do Conselho Municipal de Segurança
de Cachoeiro de Itapemirim - CMS-CI, passando a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1°
......................................................................................
I - Representantes
do Poder Público:
Representantes
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB
Titular:
Fábio Gabriel Moreira
Suplente:
...................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de março de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL