O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 57615/2023, resolve:
Art. 1º Determinar que, no período de 03/04/2024 a 13/04/2024, as atribuições do cargo de Coordenador Executivo de Tecnologia da Informação, constantes nos termos do artigo 53 do Decreto n° 32.484/22, da Secretaria Municipal de Fazenda, passem a ser de responsabilidade do Coordenador Especial de Segurança e Auditoria – servidor Nilson Callegari Teixeira, na SEMFA - CTI, tendo em vista o afastamento do titular do referido cargo, servidor Élcio Paes de Sá Neto, no período citado, por motivo de férias, redistribuindo assim, as referidas atribuições com base no artigo 34 da Lei n° 4.009/94, sendo transferidas, sem ônus para o Município.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 25 de março de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL