DECRETO Nº 33.934, DE 27 DE MARÇO DE 2024

 

RETIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 33.914, DE 22 DE MARÇO DE 2024, QUE REVOGA E AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS, COM BASE NO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 7751, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1° Retificar o quadro constante do artigo 2° do Decreto n° 33.914, de 22/03/2024, que trata da concessão de gratificação de função de que trata o Art. 13 da Lei n° 7751, de 23 de outubro de 2019, em virtude do exercício das atribuições de coordenação de equipes de trabalho composta por demais Agentes Comunitários de Saúde, onde consta “Maria Ilda Baia Raimundo” passa a constar “Maria Ilda Louzada Baia”.

 

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de março de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.