O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 23396/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMFA N° 000007/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000030/2024 |
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Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Fazenda |
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Gestor: Márcio Correia Guedes |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.35.99 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
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Objeto: “Contratação do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis que se dá pela necessidade de sua metodologia, de caráter exclusivo, seja a metodologia a ser implantada no Município, pois abrange não somente os aspectos de diretrizes de tecnologias, mas fundamentalmente dos aspectos do desenvolvimento humano e da segurança ambiental, inclusive com metodologia premiada pela ONU-Habitat como melhor prática social no mundo.” |
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Valor: R$ 215.801,50 (Duzentos e quinze mil, oitocentos e um reais e cinquenta centavos) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de abril de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL