O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 20732/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.16 – MATERIAL DE EXPEDIENTE |
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Objeto: “Aquisição de Material de Expediente” |
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Valor : R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.21 – MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO |
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Objeto: “Aquisição de Material de Limpeza” |
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Valor : R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.26 – MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO |
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Objeto: “Aquisição de Material Elétrico e Eletrônico (Chuveiro e Campainha)” |
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Valor : R$ 2.560,00 (dois mil e quinhentos e sessenta reais) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
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Objeto: “Outros Materiais de Consumo (refil p/ filtro bebedouro)” |
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Valor : R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.16 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
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Objeto: “Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços continuados de execução de pequenas obras, ampliações, manutenção e conservação de equipamentos públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES (Empresa Engix) ” |
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Valor : R$ 1.079.962,82 (Hum milhão e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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Objeto: “Prestação de serviços do transporte publico gratuito ir e vir e contratação de empresa especializada para execução de regularização fundiária de assentamento precário em área de reurb- s do município de Cachoeiro de Itapemirim-ES ” |
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Valor : R$ 962.000,00 (novecentos e sessenta e dois mil reais) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Objeto: “Contratação de empresa para a obra de construção Centro Dia” |
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Valor : R$ 1.910.000,00 (Hum milhão e novecentos e dez mil reais) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52.06 – APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS |
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Objeto: “Aquisição de Eletrodomésticos” |
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Valor: R$ 229.224,04 (duzentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52.14 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL |
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Objeto: “Aquisição de Equipamentos de Natureza Industrial” |
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Valor: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52.17 – EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
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Objeto: “Aquisição de Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto (Smartphones)” |
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Valor: R$ 125.519,19 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e dezenove centavos) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52.18 – MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS |
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Objeto: “Aquisição de Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos e Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado do Tipo Split, incluindo instalação e mão obra. |
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Valor: R$ 484.882,19 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52.19 – EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
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Objeto: “Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados (Tablets) |
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Valor: R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil e novecentos reais) |
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PCA SEMDES Nº 000008/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000029/2024 |
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Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Gestor: Roselane de Araújo Lima Barreira |
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Elemento de Despesa: 4.4.90.52.52 – VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA |
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Objeto: “Aquisição de Veículo de Tração Mecânica” |
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Valor: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil) |
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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de abril de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL