O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 21473/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
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PCA SEMMAT N° 000003/2024 |
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ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000028/2024 |
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Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços |
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Gestor: Lorena Vasques Silveira |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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Objeto: “Contratação de empresa para serviço de fornecimento de Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum (S-500) e Diesel S-10, de forma fracionada, por meio de cartão magnético ou microprocessados, através de postos e distribuidoras, com implantação e operação de sistema integrado de gestão de consumo de combustíveis, sem taxa de administração, para abastecimento dos veículos oficiais ou locados, máquinas e equipamentos.” |
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Valor: R$ 5.042.900,00 (Cinco milhões, quarenta e dois mil e novecentos reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de abril de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL