O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Lei n° 7.940/2022, alterada pela Lei n° 8.111/2024, resolve:
Art. 1° Acrescentar o inciso X ao artigo 1° do Decreto n° 31.511, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° .....................................................................................
X – Sérgio de Souza Pereira - SEMMAT.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de abril de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL