O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Lei n° 7.756/2019 e do Processo Digital n° 18720/2024, resolve:
Art. 1º Designar a Comissão de Enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras, Subsídios e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cachoeiro de Itapemirim, composta de 10 (dez) membros, 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, sob a presidência do Secretário Municipal de Administração, nos termos do art. 67 da Lei n° 7.756/2019:
I - Titular: Vera Lúcia Bahiense
Suplente: José Carlos Gualberto da Conceição;
II - Titular: Adriana Ferreira de Oliveira Fabelo
Suplente: Keila Campos Leal Ferreira;
III - Titular: Marusca Pereira Mesquita Silveira
Suplente: Aline Lima Moreira Couto;
IV - Titular: Daniele Leandro de Souza Vicente Conceição
Suplente: Liviane Dias Freitas da Silva;
V - Titular: Cláudia Maria Moraes Viana
Suplente: Gilson Batista Soares.
Art. 2º Caberá a Comissão dar fiel cumprimento às normas de enquadramento da Lei nº 7.756/2019 e suas alterações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial os Decretos n° 29.181/2020, n° 31.419/2022, n° 32.127/2022 e n° 32.908/2023.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 05 de abril de 2024.