O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 25064/2024, resolve:
Art. 1° Os incisos I, II e IV do artigo 1° do Decreto n° 31.511, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, ficam alterados, conforme segue:
Onde consta:
“I - Jonei Santos Petri - SEMO - Arquiteto;
II - Marcella Salucci Bittencourt - SEMO - Engenheira Civil;
IV - Milton Garschagen Assad - SEMO - Engenheiro Civil;”
Passa a constar:
“I - Milton Garschagen Assad - SEMO - Engenheiro Civil;
II - Elisangela Portella Sobreira - SEMO - Engenheira Eletricista;
IV - Daniel Couto Brandão - SEMO - Engenheiro Civil;”
Art. 2° O § 1° do artigo 1° do Decreto n° 31.511, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, fica alterado, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1°......................................................................................
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de abril de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL