O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 26110/2024, resolve:
Art. 1º Acrescentar o inciso IV ao artigo 1° do Decreto n° 33.944, de 02/04/2024, que trata da designação de servidores como Agentes de Contratação, nos termos do Decreto n° 33.881/2024, vinculados à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1°............................................................................................
IV – GIRLANE DA SILVA.”
Art. 2º Acrescentar o inciso V ao artigo 2° do Decreto n° 33.944, que trata da designação de servidores como Equipe de Apoio, nos termos do Decreto n° 33.881/2024, vinculados à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 2°............................................................................................
V – FERNANDA CALEGÁRIO COLODETTI.”
Art. 3° Tornar sem efeito, a partir de 12 de abril de 2024, a designação da servidora Girlane da Silva, como Agente de Contratação, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, constante do inciso II do artigo 1° do Decreto n° 33.970/2024.
Art. 4° Tornar sem efeito, a partir de 12 de abril de 2024, a designação da servidora Fernanda Calegário Colodetti, para compor a Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, constante do inciso VII do artigo 1° do Decreto n° 31.865/2022, inserido pelo Decreto n° 31.885/2022.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de abril de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL