DECRETO N° 33.988, de 11 de abril de 2024

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO servidora como AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de servidora para compor a EQUIPE DE APOIO, vinculadas à secretaria municipal de administração - semad E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 26110/2024, resolve:

 

Art. 1º Acrescentar o inciso IV ao artigo 1° do Decreto n° 33.944, de 02/04/2024, que trata da designação de servidores como Agentes de Contratação, nos termos do Decreto n° 33.881/2024, vinculados à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, passando a vigorar conforme segue:

 

Art. 1°............................................................................................

 

IV – GIRLANE DA SILVA.”

 

Art. 2º Acrescentar o inciso V ao artigo 2° do Decreto n° 33.944, que trata da designação de servidores como Equipe de Apoio, nos termos do Decreto n° 33.881/2024, vinculados à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, passando a vigorar conforme segue:

 

Art. 2°............................................................................................

 

V – FERNANDA CALEGÁRIO COLODETTI.”

 

Art. 3° Tornar sem efeito, a partir de 12 de abril de 2024, a designação da servidora Girlane da Silva, como Agente de Contratação, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, constante do inciso II do artigo 1° do Decreto n° 33.970/2024.

 

Art. 4° Tornar sem efeito, a partir de 12 de abril de 2024, a designação da servidora Fernanda Calegário Colodetti, para compor a Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, constante do inciso VII do artigo 1° do Decreto n° 31.865/2022, inserido pelo Decreto n° 31.885/2022.

 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de abril de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.