O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos artigos 50, 51 e 51-A da Lei n° 7.053, de 27 de agosto de 2014, alterada pela Lei n° 8.111, de 03 de abril de 2024, resolve:
Art. 1° Nomear o Conselheiro Tutelar Jessé Pereira Martins para exercer a função de Coordenador-Geral dos Conselhos Tutelares de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 03 de abril de 2024.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 16 de abril de 2024.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL