O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 22692/2024, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:
PCA CGM N° 000022/2024 |
ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000025/2024 |
Órgão: 03 - Controladoria Geral do Município |
Gestor: Mylena Gomes Lopes Zuccon |
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.29.000 - PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS À IMÓVEIS |
Objeto: “Aquisição de Persianas.” |
Valor: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de abril de 2024.