DECRETO N° 34.007, DE 17 DE ABRIL DE 2024

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 33.630, DE 03 DE JANEIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 25127/2024, decreta

 

Art. 1º Fica alterado o Plano de Contratação Anual – PCA para o exercício de 2024, aprovado através do Decreto n° 33.630, de 03/01/2024, acrescentando para tanto, o que se segue abaixo:

 

PCA SEMMAT N° 0000021/2024

ID PCA PNCP: 27165588000190-0-000028/2024

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços

Gestor: Lorena Vasques Silveira

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Objeto: “Contratação de empresa para a locação de máquinas e caminhões com operador por hora.”

Valor: R$ 3.523.584,00 (Três milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais)

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de abril de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.