O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 27256/2024, resolve:
Art. 1° Acrescentar o inciso XI ao artigo 1° do Decreto n° 31.869, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Seleção de Projetos, passando a vigorar conforme segue:
“Art. 1° ....................................................................................
..................................................................................................
XI – Fabiano Freitas da Silva (SEMCULT).”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 18 de abril de 2024.